Vistos Diplomáticos
O “Visto” é uma autorização do Estado angolano, que permite aos cidadãos estrangeiros transitarem, entrarem e permanecerem em Angola, mediante observância dos limites e condicionalismos previstos na Lei.
Todos os cidadãos estrangeiros que pretendam entrar em Angola deverão ser portadores de um visto de entrada concedido pela Missão Diplomática ou Consulado angolano (com algumas excepções).
QUER PEDIR UM VISTO?
REQUISITOS PARA PEDIDO DE VISTO DE TRANSITO
REQUISITOS PARA PEDIDO DE VISTO DE PERMANÊNCIA TEMPORÁRIA
REQUISITOS PARA PEDIDO DE VISTO DE FIXAÇÃO DE RESIDÊNCIA
REQUISITOS PARA PEDIDO DE VISTO DE TRABALHO
REQUISITOS PARA PEDIDO DE VISTO DE ESTUDO
REQUISITOS PARA PEDIDO DE VISTO DE TURISMO
REQUISITOS PARA PEDIDO DE VISTO DE CURTA DURAÇÃO
REQUISITOS PARA PEDIDO DE VISTO DE TRATAMENTO MÉDICO
REQUISITOS PARA PEDIDO DE VISTO DE TRANSITO
- Carta do requerente dirigida a Missão Diplomática Consular de Angola, a solicitar o Visto de Trânsito
- Formulário devidamente preenchido, sem erros nem rasuras, com letra de imprensa ou dactilografados com tinta preta;
- Uma (1) fotografia, do tipo passe com as dimensões 4×5, coloridas, de fundo branco e actualizadas;
- Passaporte, com validade superior a 6 meses e 3 folhas seguidas livres;
- Fotocópias, das páginas principais do passaporte e das páginas que contém informações do movimento migratório (com assinatura reconhecida pelo notário, visado pelo (MNE) Ministério dos Negócios Estrangeiros e Consulado;
- Certificado Internacional de Vacina, (fotocópia);
- Bilhete de passagem para a República de Angola, com retorno, (fotocópia);
- Comprovativo de ser titular de visto de entrada para o país de destino ou se está isento deste;
Observação
- Passageiros em trânsito por um período inferior a 24 horas, e que permaneçam no aeroporto, não carecem de visto, e passageiros em trânsito por um período superior a 24 horas devem solicitar o respectivo visto;
- Comprovativo de melos de subsistência, de permanência em território angolano comprovado através do extracto bancário, autenticado com o selo branco ou com carimbo a óleo, da respectiva instituição bancária);
RELATIVAMENTE A MENORES DE IDADE
Para além da documentação acima exigida:
- Autorização de Viagem por parte dos pais ou outros tutores de direito, com assinaturas reconhecidas;
- Bilhete de Passagem do acompanhante (Original e fotocópia);
- Passaporte, válido, do acompanhante (fotocópia);
- Assento de Nascimento (fotocópia);
- Para os menores com idade superior a um (1) ano é obrigatória a apresentação do Certificado de Vacina Internacional;
- Menores de idade inferior a um ano devem apresentar a declaração médica;
OBS: Os utentes devem consultar a Lei nº 2/07 de 31 de gosto Artigo 43° número 1, 2, e 3.
REQUISITOS PARA PEDIDO DE VISTO DE PERMANÊNCIA TEMPORÁRIA
- Carta do requerente a solicitar o visto, dirigida à Missão Consular de Angola, a solicitar o Visto de Permanência Temporária.
- Formulário, devidamente preenchido, sem erros ou rasuras, com letra de imprensa ou dactilografados com tinta preta;
- c) Uma (1) fotografia, do tipo passe com as dimensões 4×5, coloridas, de fundo branco e actualizadas;
- Passaporte, com validade superior a 6 meses e 3 folhas seguidas livres;
- Fotocópias, das páginas principais do passaporte e das páginas que contêm informações do movimento migratório e das que contêm informações do movimento migratório;
- Termo de Responsabilidade da pessoa que vai hospedar ou comprovativo de propriedade ou arrendamento de residência, com assinatura reconhecida em Cartório Notarial Angolano, incluindo o documento de identificação assim como o e-mail de contacto) do seu subscritor onde contém a sua assinatura (BI angolano, cópia do Visto válido ou cartão de residente
- Atestado de Residência;
- Comprovativo da existência de relações familiares com cidadãos nacionais ou estrangeiros, residentes legalmente
- Comprovativo da existência de relações familiares com cidadãos nacionais ou estrangeiros, residentes legalmente no país (o cidadão nascido em território angolano dispensa a apresentação deste comprovativo);
- Comprovativo de Meios de Subsistência, permanência em território angolano (este valor deve ser comprovado através do extracto bancário, autenticado com o selo branco ou com carimbo a óleo, da respectiva instituição bancária);
- Registo Criminal emitido pelas autoridades do país de origem ou de residência actual, devidamente visado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros e pelo Sector Consular da Embaixada (Original e cópia);
- Atestado Médico passado pelo Centro de Saúde no qual ateste que não sofre de nenhuma doença infecto-contagiosa, visado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros e pelo Consulado (Original e cópia);
- Atestado de Residência Angolano;
- Certificado Internacional de Vacina;
- Declaração de Compromisso de Obediência às Leis vigentes na República de Angola (com assinatura reconhecida no notário e visada pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros e Consulado);
OBS: O pagamento do valor de MTS (na conta no 1258695341057- Standard Bank) é orientado depois da garantia de que o visto solicitado foi concedido pelas autoridades Angolanas de Direito.
OBS2: Os utentes devem consultar a LEI Nº 2/07 de 31 de Agosto no seu artigo 53 n° 1, 2 e, 3 e 4 assim como alíneas a, b, c, d, e, f. Bem como o artigo 70 nº a,b,c, e d e 2 alínea d.
CLIQUE PARA BAIXAR FORMULÁRIO PARA VISTO DE PERMANÊNCIA TEMPORÁRIA
REQUISITOS PARA PEDIDO DE VISTO DE FIXAÇÃO DE RESIDÊNCIA
- Carta do requerente, dirigida à Missão Consular de Angola, a solicitar o visto de Fixação de Residência.
- Formulário devidamente preenchido, sem erros nem rasuras, com letra de imprensa ou dactilografados com tinta preta;
- Uma (1) fotografia, do tipo passe com as dimensões 4×5, coloridas, de fundo branco e actualizada;
- Passaporte, com validade superior a 6 meses e 2 folhas seguidas livres;
- Fotocópias, das páginas principais do passaporte e das páginas que contêm informações do movimento;
- Termo de Responsabilidade da pessoa que vai hospedar ou comprovativo de propriedade ou arrendamento de residência, com assinatura reconhecida em Cartório Notarial Angolano, incluindo o documento de identificação do seu subscritor onde contém a sua assinatura (BI angolano, cópia do Visto válido ou cartão de residente assim como o e-mail de contacto);
- Comprovativo da existência de relações familiares com cidadãos nacionais ou estrangeiros, residentes legalmente no país (o cidadão nascido em território angolano dispensa a apresentação deste comprovativo);
- Comprovativo de Meios de Subsistência, permanência em território angolano (este valor deve ser comprovado através do extracto bancário, autenticado com o selo branco ou com carimbo a óleo, da respectiva instituição bancária);
- Registo Criminal emitido pelas autoridades do país de origem ou de residência actual, devidamente visado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros e pelo Sector Consular da Embaixada (Original e cópia);
- Atestado Médico passado pelo Centro de Saúde no qual ateste que não sofre de nenhuma doença infecto-contagiosa, visado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros e pelo Consulado (Original e cópia);
- Atestado de Residência Angolano;
- Certificado Internacional de Vacina;
- Declaração de Compromisso de Obediência das Leis vigentes na República de Angola (com assinatura reconhecida no notário e visada pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros e Consulado);
OBS: O pagamento do valor em MTS (na conta no 1258695341057- Standard Bank) é orientado depois da garantia de que o visto solicitado foi concedido pelas autoridades Angolanas de Direito.
OBS2: Os utentes devem consultar a LEI Nº 2/07 de 31 de Agosto no seu artigo 53 n° 1, 2 e, 3 e 4 assim como alíneas a, b, c, d, e, f. Bem como o artigo 70 nº a,b,c, e d e 2 alínea d.
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REQUISITOS PARA PEDIDO DE VISTO DE TRABALHO
- Formulário devidamente preenchido, sem erros nem rasuras, com letra de imprensa;
- Uma (1) fotografia, do tipo passe com as dimensões 4×5, colorida, de fundo branco e actualizada;
- Passaporte, com validade superior a 6 meses e 3 folhas seguidas livres;
- Fotocópias, das páginas principais do passaporte e das páginas que contêm informações do movimento migratório;
- Parecer favorável do Ministério da Administração Pública, Emprego e Segurança Social para os casos de instituições ou empresas públicas ou do Orgão de Tutela da actividade para os casos de Instituições ou Empresas privadas, dirigido ao Consulado;
- Carta da Entidade Contratante subscrita por Instituição/Empresa registada em Angola, devidamente assinada e carimbada em papel timbrado, incluindo o documento de identificação do seu subscritor onde contém a sua assinatura (BI angolano, cópia do Visto válido ou cartão de residente assim como o e-mail de contacto);
- Fotocópia do Alvará da actividade económica autorizada;
- Fotocópia do Diário da República contendo a publicação da constituição da empresa contratante;
- Fotocópia do D.A.R “Documento de Arrecadação de Receitas actualizado”;
- Declaração do Centro de Emprego da Circunscrição em que a empresa estiver sedeada.
- Contrato de Trabalho ou Contrato-Promessa de Trabalho efectuado pela empresa contratante, em Angola, reconhecido pelo Cartório Notarial (cópia);
- Currículum Vitae traduzido em português (Original);
- Certificado de Habilitações Literárias ou Profissionais, visado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros e pelo Consulado traduzido em português (Original e cópia);
- Registo Criminal emitido pelas autoridades do país de origem ou de residência actual, e devidamente visado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros e pelo Consulado (Original e cópia);
- Atestado Médico passado pelo Centro de Saúde no qual ateste que não sofre de nenhuma doença infecto-contagiosa, visado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros e pelo Consulado (Original e cópia);
- Certificado Internacional de Vacina, (original e cópia);
- Declaração de Compromisso de Obediência das Leis vigentes na República de Angola (com assinatura reconhecida no notário e visada pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros e pelo Consulado;
REQUISITOS PARA PEDIDO DE VISTO DE ESTUDO
- Carta do requerente, devidamente fundamentada, dirigida a Embaixada de Angola em Moçambique, a solicitar o Visto de Estudo;
- Formulário devidamente preenchido, sem erros nem rasuras, com letra de imprensa ou dactilografada com tinta preta;
- Uma (1) fotografia, do tipo passe com as dimensões 4×5, coloridas, de fundo branco e actualizadas;
- Passaporte, com validade superior a 6 meses e 2 folhas seguidas livres;
- Fotocópias, das páginas principais do passaporte e das páginas que contem informações do movimento migratório;
- Comprovativo Original de condições de alojamento – confirmação de reserva de hotel ou outro tipo de alojamento;[i]
- Comprovativo de matrícula em estabelecimento de ensino oficialmente reconhecido ou garantia de frequência no referido estabelecimento com a indicação das condições de estudo e da duração do ensino, se for o caso;
- Comprovativo emitido pela instituição competente para a atribuição do grau académico ou profissional ou ainda reconhecimento do intercâmbio científico do trabalho de investigação, programa de Estágio ou Contrato de Formação, se for o caso;
- Certificado Internacional de Vacinas (Original e Cópia);
- Comprovativo de meios de subsistência;
- Programa de Estágio e contrato de formação, se for o caso;
- Registo Criminal emitido pelas autoridades do país de origem ou de residência actual, e devidamente visado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros e pelo Consulado;
- Atestado médico passado visado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros e pelo Consulado;
- Declaração de Compromisso de Obediência às Leis vigentes na República de Angola, com assinatura reconhecida no notário e visada pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros e pelo Consulado;
OBS: Máximo de trinta (30) dias úteis, o visto deve ser utilizado sessenta (60) dias após a sua concessão e é valido para 12 meses de estadia em Angola prorrogável 2(duas) vezes por igual período de tempo;
Este visto é concedido para estudo, estágios e formações profissionais.
REQUISITOS PARA PEDIDO DE VISTO DE TURISMO
- Carta de Chamada da entidade pública ou privada com residência na República de Angola, devidamente assinada e carimbada incluindo o documento de identificação do seu subscritor onde conste a assinatura (BI angolano, visto válido ou cartão de residente, assim como o e-mail de contacto), contendo o motivo e duração da estadia.
- Fotocópia do Alvará da actividade económica autorizada;
- Fotocópia do Diário da República, contendo a publicação da Constituição da empresa contratante;
- Fotocópia do D.A.R (Documento de Arrecadação de Receitas) actualizado;
- Formulário devidamente preenchido, sem erros nem rasuras, com letra de imprensa ou dactilografadas com tinta preta;
- Uma (1) fotografia, do tipo passe com as dimensões 4×5, colorida, de fundo branco e actualizada.
- Passaporte, com validade superior a 6 meses e 2 folhas seguidas livres;
- Fotocópias, das páginas principais do passaporte e das páginas que contem informações do movimento migratório e Dire para o caso estrangeiros residentes na República de Moçambique.
- Certificado Internacional de Vacinas (Original e Cópia);
- Reserva de bilhete de passagem, com data de partida e regresso;
REQUISITOS PARA PEDIDO DE VISTO DE CURTA DURAÇÃO
- Carta de Chamada da entidade pública ou privada com residência na República de Angola, devidamente assinada e carimbada incluindo o documento de identificação do seu subscritor onde conste a assinatura (BI angolano, visto válido ou cartão de residente, assim como o e-mail de contacto), contendo o motivo e duração da estadia.
- Fotocópia do Alvará da actividade económica autorizada;
- Fotocópia do Diário da República, contendo a publicação da Constituição da empresa contratante;
- Fotocópia do D.A.R (Documento de Arrecadação de Receitas) actualizado;
- Formulário devidamente preenchido, sem erros nem rasuras, com letra de imprensa ou dactilografada com tinta preta;
- Uma (1) fotografia, do tipo passe com as dimensões 4×5, colorida, de fundo branco e actualizada;
- Passaporte, com validade superior a 6 meses e 2 folhas seguidas livres;
- Fotocópias, das páginas principais do passaporte e das páginas que contem informações do movimento migratório, e Dire para o caso de estrangeiros residentes na República de Moçambique.
- Certificado Internacional de Vacinas (Cópia);
- Reserva de bilhete de viagem, com data de partida e regresso;
REQUISITOS PARA PEDIDO DE VISTO DE TRATAMENTO MÉDICO