O ESTADO DE ANGOLA
A República de Angola é um Estado Democrático de Direito que tem como fundamentos a soberania popular, o primado da Constituição e da lei, a separação de poderes e interdependência de funções, a unidade nacional, o pluralismo de expressão e de organização política e a democracia representativa e participativa. A República de Angola promove e defende os direitos e liberdades fundamentais do Homem, quer como indivíduo quer como membro de grupos sociais organizados, e assegura o respeito e a garantia da sua efectivação pelos poderes legislativo, executivo e judicial, seus órgãos e instituições, bem como por todas as pessoas singulares e colectivas.
Os símbolos Nacionais da República de Angola são, a Bandeira Nacional, a Insígnia Nacional e o Hino Nacional. Estes símbolos são da soberania e da independência nacionais, da unidade e da integridade da República de Angola, e foram adoptados aquando da proclamação da independência nacional, à 11 de Novembro de 1975 e tal como constam da Lei Constitucional de 1992 e dos anexos I, II e III e da Constituição de 2010.
Órgãos de Soberania e o Executivo
Os órgãos de soberania são: o Presidente da República, a Assembleia Nacional e os Tribunais e respeitam a separação e interdependência de funções entre si, estabelecidas na Constituição.
