RELAÇÕES POLITICO, DIPLOMÁTICO E DE COOPERAÇÃO ENTRE A REPÚBLICA DE ANGOLA E A REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

As relações bilaterais entre a República de Angola e República de Moçambique estão alicerçadas nos laços históricos de amizade, fraternidade e de solidariedade, forjadas durante a luta contra o colonialismo português, que culminou com a Proclamação da Independência Nacional de Moçambique, a 25 de Junho de 1975 e de Angola a 11 de Novembro do mesmo ano. Foi nestas circunstâncias que os dois países declararam o seu reconhecimento mútuo como Estados soberanos.

Ambos Governos, desejosos em fomentar a cooperação bilateral em vários domínios, assinaram a 5 de Setembro de 1978, o Acordo Geral de Cooperação Económica, Científico –Técnica e Cultural, tendo sido constituída na mesma data, a Comissão de Cooperação Bilateral –Fórum de negociações para avaliação dos compromissos assumidos e perspectivação de acções ulteriores de cooperação.

Desde o estabelecimento formal das relações bilaterais de cooperação, tem vindo a serem realizadas Sessões da Comissão Bilateral, alternadamente nas Cidades de Luanda e de Maputo.

As relações político-diplomáticas e de cooperação económica entre os dois países, estão marcadas pela troca de visitas à nível de Chefes de Estado, intercâmbios de delegações de vários sectores público-privado e pela acreditação do Governo da República de Moçambique de cinco Embaixadores Extraordinários e Plenipotenciários Angolanos, com residência permanente na Cidade de Maputo.

O Governo da República de Angola acreditou seis Embaixadores Extraordinários e Plenipotenciários Moçambicanos, com residência na Cidade de Luanda.

As relações entre os povos e governos angolano e moçambicano são consideradas de modo geral de excelentes, carecendo elevar as relações económicas e comerciais ao nível das relações politicas e diplomáticas. Para o efeito, ambas partes propõem-se realizar a Décima Sessão da Comissão Bilateral Intergovernamental Angolano- Moçambicana, na Cidade de Maputo, ainda no decorrer do segundo semestre de 2020, sessão esta que se espera dar um impulso e uma outra dinâmica às relações económicas entre os dois países.

No período entre as várias sessões da Comissão Mista de Cooperação é de destacar os seguintes instrumentos jurídicos assinados que visam alavancar as relações de amizade e cooperação entre os dois Povos e Governos, designadamente: Acordo sobre isenção de vistos em passaportes diplomático, de serviço e ordinário; Acordo no domínio aeronáutico que permite a operacionalização de três voos semanais da TAAG – Linhas Aéreas de Angola de e para Cidade de Maputo; Acordo sobre Assistência Judiciária Mutua em Matéria Penal; Acordo no domínio da Juventude; Protocolo de Cooperação entre a TPA e a TVM; Protocolo de Cooperação no domínio da Radiodifusão; Protocolo de Cooperação entre o Instituto Nacional de Estudos Judiciário de Angola e o Centro de Formação Jurídica e Judiciária de Moçambique; Protocolo de Cooperação entre o Instituto de Relações Internacionais do MIREX e a Universidade Joaquim Chissano, entre outros.