DOCUMENTOS

PEDIDO DE PASSAPORTE ORDINÁRIO

REQUISITOS

Pela 1ª vez:

  • Fotocópia do Bilhete de Identidade válida;
  • Atestado de residência actualizado;
  • Três (3) Fotografias coloridas, com o fundo branco tipo passe  actualizadas;
  • Formulário, Capa e ficha devidamente preenchidos.

Reemissão

  • Fotocópia do Bilhete de Identidade e válido;
  • Fotocópia das páginas principais do antigo Passaporte;
  • Três (3) Fotografias coloridas, tipo passe com o fundo branco e actualizadas;
  • Formulário, Capa e Ficha devidamente preenchidos;
  • Deve-se anexar a participação da Polícia em caso de extravio;
  • Comprovativo de Pagamento (6.550,00 Meticais).

O pedido de obtenção de passaporte ordinário a favor de menores de 18 anos ou inabilitados, para além dos documentos constantes no nº 1 do presente artigo, deve ainda ser acompanhado do termo de responsabilidade de quem exercer o poder paternal, tutela ou curatela, ou representante legal acompanhado da fotocópia do respectivo Bilhete de Identidade.

OBS: A apresentação de falsas declarações será punível nos termos de lei.

Links Úteis


REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A TRANSCRIÇÃO DO ASSENTO DE NASCIMENTO

REQUISITOS

  • Fotocopiar e autenticar no Notário e Ministério dos Negócios Estrangeiros a Certidão de Nascimento emitida pela Conservatória do País onde a criança nasceu;
  • Carta de Pedido de Transcrição do Assento de Nascimento dirigida à Embaixada – elaborada pelo (a) cidadão (a) angolano (a) e reconhecida no notário;
  • Declaração da mãe ou do Pai ( cidadãos estrangeiros) – autorizando a transcrição do registo da criança na Embaixada – Reconhecer no Notário e Ministério dos Negócios  Estrangeiros;
  • Fotocópias dos B.I. (Bilhetes de Identidade) dos Pais,  reconhecer no Notário e no Ministrio dos  Negócios Estrangeiros, apenas o B.I. do cidadão estrangeiro;
  • Cópias dos Cartões Consulares (cidadãos angolanos);
  • Cópias dos B.I. das testemunhas, e só reconhecem as cópias dos B.I, no Notário e Ministério dos Negócios Estrangeiros caso sejam estrangeiros;
  • Se os pais forem casados, deverão anexar a cópia do Assento de casamento, devidamente autenticado.

OBS: Todas as cópias referentes a documentação moçambicana deverão passar pelo notário e Ministério dos Negóios Estrangeiros.

REQUISITOS PARA EFECTIVAÇÃO DO PROCESSO DE CASAMENTO

  • Carta  Dirigida Á Embaixada.

Documentos Dos Nubentes :

  • Fotocópias Dos Assentos De Nascimento
  • Fotocópias Dos B.I’s
  • Fotocópias Dos Passaportes
  • Fotocópias Dos Cartões Consulares
  • Fotocópias Dos Dires
  • Certificados De Capacidade Matrimonial
  • 2 Fotografias Coloridas Tipo Passe E Actualizadas.
  • Padrinhos:
  • Fotocópias Dos B.I’s
  • Dires Ou Atestados De Residência
  • Mts 13.100,00

OBS: Em caso de um dos Nubentes ou Padrinhos serem Estrangeiro Autenticar seus documentos no MINEC.

REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A TRANSCRIÇÃO DO ASSENTO DE CASAMENTO

REQUISITOS

  • Carta de Pedido de Transcrição do Assento de Casamento dirigida à Embaixada – elaborada pelo (a) cidadão (a) angolano (a);
  • Fotocopiar e autenticar no Notário e Ministério dos Negócios Estrangeiros o Assento de Casamento emitido pela Conservatória da República de Moçambique;
  • Fotocópias dos B.I. (Bilhetes de Identidade), Passaportes e Assentos de Nascimento dos cônjuges, e reconhecer no Notário e no Ministrio dos  Negócios Estrangeiros, apenas os documentos dos cidadãos moçambicano (a);
  • Cópias dos Cartões Consulares (cidadãos angolanos).

OBS: Todas as cópias referentes a documentação moçambicana deverão passar pelo notário e Ministério dos Negóios Estrangeiros.

REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A INSCRIÇÃO CONSULAR

REQUISITOS

  • Fotocópia de Passaporte;
  • Fotocópia de Bilhete de Identidade;
  • Fotocópia do DIRE – Documento de autorização de residência na República de Moçambique;
  • 2 Fotografias tipo passe coloridas com fundo e actualizadas;
  • Comprovativo de Pagamento de 655,00 Meticais.

OBS: Todas as cópias referentes a documentação moçambicana deverão passar pelo notário e Ministério dos Negóios Estrangeiros.

RECONHECIMENTO DE EMPRESA (DOCUMENTOS NECESSÁRIOS)

  • Certidão Comercial (actualizada)

  • Cartão de Contribuinte da Empresa

  • Passaporte e Autorização de Residência ( No caso de ser Estrangeiro)

  • Fotocópia do B.I. (Caso do Nacional)

  • Acta ou Procuração (Caso o Gerente ou Administrador seja nomeado em Assembleia)